1. Tratamento de Dados (LGPD)
O PixConfirma atua estritamente como interface operacional para conferência de transações Pix. Não armazenamos dados bancários sensíveis de pagadores. Os registros contêm apenas informações essenciais para conciliação financeira (nome do pagador, valor, identificador e data).
2. Direito ao Esquecimento
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o titular da conta dispõe do recurso "Limpar histórico (LGPD)" para remoção imediata e irreversível dos registros de transações armazenados localmente.
3. Responsabilidade Operacional
A confirmação automatizada depende da disponibilidade das APIs das instituições de pagamento conectadas. Em caso de instabilidade externa, valide o crédito diretamente no aplicativo oficial da instituição.
4. Notificações via WhatsApp
Quando habilitadas pelo lojista, as mensagens enviadas têm caráter estritamente transacional e operacional para aviso interno de recebimento.